Política de Privacidade

O presente documento descreve as condições em que a PCI – Parque de Ciência e Inovação S.A., sociedade comercial anónima com sede social na Via do Conhecimento, Parque de Ciência e Inovação, Edifício Central, 3830-352 Ílhavo, concelho de Ílhavo e freguesia de Ílhavo (São Salvador), pessoa coletiva n.º 509574254, de ora em diante abreviadamente designada por “PCI”, procede a operações de processamentos de dados.

Face ao novo quadro legal a PCI encontra-se a adotar internamente medidas que considera adequadas com vista a proteger os dados pessoais objeto de tratamento. Configuram dados pessoais, por exemplo, o nome, o número de identificação, dados de localização ou ainda contactos pessoais. As atividades de recolha, armazenamento, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição representam operações de tratamento de dados.

As operações de tratamento de dados encontram-se em conformidade com a legislação nacional, concretamente, a Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

Deverá ler atentamente a nossa Política de Privacidade periodicamente com vista a esclarecer o tratamento dos dados recolhidos, bem como a sua finalidade e os direitos que os titulares de dados pessoais possuem sobre os mesmos.

A PCI procederá à atualização da presente política de privacidade, sempre que se justifique, no seu site, sem aviso prévio. A cada revisão, a política será datada. Aconselhamos a sua leitura periódica. Os utilizadores ao navegar no site ou ao utilizar os seus serviços, têm conhecimento da presente política. Assim, não concordando com a mesma, deverá abster-se de aceder à nossa página e serviços.

Identificação do Responsável pelo Tratamento

Empresa: PCI – Parque de Ciência e Inovação S.A.
Sede: Via do Conhecimento, Parque de Ciência e Inovação, Edifício Central, 3830-352 Ílhavo, concelho de Ílhavo e freguesia de Ílhavo (São Salvador)
NIPC: 509574254
Email: pci@pci.pt

Formas de Recolha dos Dados
A PCI procede à recolha de dados através de formulários online no seu site, via email, bem como fisicamente, através da recolha de dados para efeitos de geração de documentos de faturação, contratos de serviços, formulários de satisfação, ou outros.

Dados Pessoais Recolhidos
Dados de identificação: nome e email em caso de envio de comunicação para os endereços de contacto constantes no nosso site, através de contacto telefónico ou pessoalmente. Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura, exceto quando existam requisitos legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Nesse caso, os dados serão mantidos por esse período de tempo.
Em caso de contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem, os dados serão igualmente mantidos.

Informação Pessoal de Menores
A PCI não presta serviços ou assistência a menores, pelo que não recolhe nem efetua tratamento de dados de menores.

Finalidade dos Dados Recolhidos
A PCI procede ao tratamento dos dados recolhidos com vista à comunicação das suas atividades, cumprimento de obrigações contratuais e legais, partilha de informação de interesse do titular dos dados, otimização do site e ferramentas online da sua responsabilidade, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
A finalidade do tratamento dos dados pessoais é determinada com o respetivo fundamento jurídico nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º3 do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”).

Transmissão dos Dados a Terceiros
Os dados tratados pela PCI poderão ser transmitidos a entidades terceiras por imposição legal, ou por investigação das autoridades competentes. A PCI utiliza em alguns casos outras entidades para auxiliar na prestação dos seus serviços. Sempre que tal ocorra, as entidades subcontratadas são obrigadas a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais, através de meios técnicos e organizativos à sua disposição.

Segurança dos Dados
A PCI encontra-se a implementar diversas medidas técnicas e organizativas de proteção dos dados pessoais dos titulares de dados. Em caso de subcontratação de fornecedores de serviços, estes terão de garantir o mesmo nível de proteção.
A violação, ou tentativa de violação, dos dados pessoais pelos quais é responsável serão comunicadas às autoridades judiciais, bem como de controlo e supervisão. Caso a violação figure elevado risco para os titulares dos dados pessoais, serão os mesmos informados do incidente.

Direitos dos Titulares dos Dados
É garantido o exercício dos direitos e liberdades aos titulares de dados, através dos contatos presentes abaixo na presente Política de Privacidade, sendo eles: Direito de Informação; Direito de Acesso; Direito de Retificação; Direito de Apagamento; Direito à Limitação do tratamento; Direito de Portabilidade dos dados; Direito de Oposição.
Poderá sempre exercer o direito de reclamação à autoridade de controlo e supervisão designada para o efeito (www.cnpd.pt).

Data última atualização: 13 de julho de 2022